O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sapé (SINDSERVS), através de sua diretoria, emitiu nota de repúdio ao governo do prefeito Roberto Feliciano, devido ao não cumprimento de acordo judicial junto aos servidores municipais. O sindicato reclama do não pagamento do adicional por tempo de serviço. Veja a nota:
NOTA:
“A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sapé – SINDSERVS, no uso de suas atribuições vem tornar público a falta de respeito da atual gestão do prefeito Roberto Feliciano para com os servidores públicos municipais e a Justiça. Há quatro anos esta gestão sem explicação alguma, resolveu não mais conceder o adicional por tempo de serviço.
A cada ano o servidor tem direito ao acréscimo de 1% em seus proventos. Pois bem, após várias tentativas frustradas de negociação para reaver esse direito, a única alternativa foi entrar com ação de cobrança via judicial. Nas audiências a prefeitura propôs um acordo de pagar 70% do valor retroativo aos anos que não foram pagos, de forma parcelada em 3 vezes, e após o término fazer o descongelamento reimplantando nos vencimentos.
Os Servidores aceitaram o acordo e ao chegar a data do pagamento da primeira parcela a prefeitura não cumpriu com o acordo. Total falta de respeito aos servidores e a Justiça. Roberto Feliciano, cumpra a lei!”.
Acumulação ilegal de cargos
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) estabeleceu prazo de 60 dias para o prefeito regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município.
De acordo com o TCE, em alguns casos existe até o acúmulo triplo de cargos. A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.
