Um caso que vem chamando a atenção da imprensa paraibana e brasileira pelo seu tamanho e desdobramentos das suas fases é a ‘Operação Famintos’, considerada a ‘Lava-Jato da Paraíba’, devido ao tamanho e ramificações que vem obtendo, onde investiga a formação de uma ‘Orcrim da Merenda’, responsável por supostos desvios milionário na contratação de merenda escolar na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Pois bem, muito se tem falado sobre o processo, mas com o intuito de informar os cidadãos, averiguando o Sistema de Acompanhamento Online (Sagres-PB) do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nota-se que a gestão Romero/Enivaldo descumpriu uma determinação do Poder Judiciário Federal, que havia determinado o afastamento por 180 dias a contar de julho deste ano de sete auxiliares do prefeito, destes a PMCG cumpriu a ordem judicial apenas para três.
Em 24 de julho desde ano de 2019, o Poder Judiciário Federal, determinou o afastamento por 180 dias a contar da publicação da sentença dos seguintes ex-braços fortes da gestão Romero/Enivaldo envolvidos na ‘Orcrim da Merenda’ em Campina:
• Gabriella Coutinho Gomes Pontes – pregoeira titular da prefeitura de Campina Grande;
• Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;
• Iolanda Barbosa da Silva – Secretária de Educação de Campina Grande;
• José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;
• Paulo Roberto Diniz – secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande;
• Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande;
• Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração
Veja mais detalhes deste pedido de afastamento no link: https://paraibaonline.com.br/2019/07/servidores-da-pmcg-que-foram-afastados-temporariamente-de-suas-funcoes/
Porém segundo consta no Sagres-PB, conforme pode ser comprovado acessando este link: (https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/pessoal/servidores), apenas os servidores Gabriella Coutinho Gomes Pontes que ganhava R$ 3 mil e os ex- secretários Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz, foram afastados, esses últimos dois exonerados após o mês de julho. Mas os servidores Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração (Esposa de Paulo) que recebe R$ 14.249,65 continuou recebendo da PMCG seus vencimentos normais nos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Também continuaram recebendo nestes referidos meses de forma ilegal da PMCG os servidores: Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande; Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande E José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande. A gestão de Romero/Enivaldo, portanto descumpriu uma determinação explicita da justiça federal. A soma dos vencimentos pagos de forma ilegal a esses servidores passa dos R$ 100 mil.
Para acessar a integra do processo da ‘Operação Famintos’ basta clicar neste link: (http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view, ou pelo número do 0802629-06.2019.4.05.8201. lá você terá acesso a depoimentos como dos empresários envolvidos a exemplo de Flávio Maia e Frederico Lira, onde descrevem a existência de empresárias fictícias, criadas para figurarem como donas de empresas milionárias. Segundo a Polícia Federal, o ‘esquema’ teria criado a pessoa física Delmira Feliciano Gomes, que era proprietária (no papel) da empresa Delmira Feliciano Gomes; que recebeu mais de R$ 10 milhões em contratos com várias prefeituras paraibanas.
Veja o depoimento de Frederico de Brito
https://youtu.be/3ssatrQPmyw
Veja o depoimento de Flávio Souza Maia
https://youtu.be/Sqqsks8yFFo
Bastidores – Nos há indicações de que a quarta fase da ‘Operação Famintos’ poderá recair sobre as hostes da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) que é atualmente comandada pelo vereador licenciado Nelson Gomes (PSDB), bem como nas áreas da saúde e obras, tendo em vistas que a investigação do MPF apontam que os contratos feitos a partir das licitações feitas de forma supostamente irregulares incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.), conforme pode ser visto nessa matéria: encurtador.com.br/ayGMY
Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.
A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
Famintos 2
A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.
Famintos 3
Foi deflagrada no mês de setembro deste ano a terceira fase da ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase foi dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande. Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/09/26/pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-em-3a-fase-da-operacao-famintos-na-paraiba.ghtml
Redação
