O governador João Azevêdo encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar que alteram o regime previdenciário no Estado. A matéria vai a encontro da reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, que determina que estados e municípios adotem medidas específicas para alterar as legislações previdenciárias.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), informou que o Projeto de Lei já deve ser analisado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, votado em plenário. Todavia, como a PEC ainda será debatida em uma Comissão Especial, não deve ser aprovada neste ano.
Da redação
