Brasília – O deputado federal Ruy Carneiro apresentou nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
O PL 5538/2019 quer ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a quem convive com a síndrome – reduzindo seqüelas -, e obrigar o Poder Público a realizar campanhas educativas permanentes, combatendo a discriminação social.
“Quem convive com a epilepsia enfrenta sérias dificuldades, sejam elas clínicas ou de convivência no meio social. É preciso haver empatia para compreender a situação destas pessoas”, afirma Ruy Carneiro ao defender o projeto.
Segundo Ruy, é comum entre os pacientes com epilepsia a descontinuidade do tratamento, o que contribui para o surgimento de graves seqüelas. “O PL reforça que o tratamento deve ser especializado e não pode ser interrompido sem orientação médica. O SUS deve garantir o tratamento completo”, afirma.
Veja outros pontos do projeto:
-O Poder Público fica obrigado a ressarcir à pessoa com epilepsia os valores gastos com medicamentos, caso não possam ser adquiridos gratuitamente.
- A gestante com epilepsia terá acompanhamento especializado durante o pré-natal, parto e puerpério.
- O SUS deve realizar a avaliação inicial do paciente por um especialista, para início do tratamento, em no máximo 24 horas.
- Também deve garantir leitos para internação em enfermarias e unidades de tratamento intensivo, e vagas para atendimento em ambulatório.
- Devem ser realizados programas de treinamentos aos profissionais de educação e trabalhadores em transportes públicos para reconhecer e prestar atendimento pré-hospitalar a crises epilépticas.
