A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 979/2019, da deputada Pollyana Dutra (PSB), que regulamenta o Sistema de Transportes Públicos Complementares na Paraíba (STPC-PB).
Após muita discussão, que teve início ainda na terça-feira (1), o PL foi aprovado por unanimidade e contou com duas emendas de plenário do deputado Nabor Wanderley (Republicanos). Uma suprimindo o inciso II, do artigo 4, e outra emenda modificativa determinando que a permissão para exploração do STPC/PB será precedida de estudos técnicos, aprovados pelo DER/PB.
A matéria segue para apreciação do Executivo e caso sofra algum veto, retorna à Casa Legislativa para nova apreciação.
Da redação
