O Congresso Nacional rejeitou em sessão nesta terça-feira (24) a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade. Foram derrubados 18 dispositivos e mantidos outros 15. No caso dos vetos derrubados, os dispositivos seguirão para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar ‘fatos cortinados’ na Operação Gasparzinho – ação responsável por desarticular grupo que fraudava licitações em municípios da Paraíba. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (24). De acordo com o documento, as condutas ilícitas noticiadas resultaram, em tese, em prejuízo ao erário’.
Uma pesquisa de preços realizada pelo Procon-JP constatou que a diferença nos preços para tirar a Carteira Nacional de Habilitação chega a R$ 700 nas autoescolas da capital. O menor valor encontrado foi de R$ 600,00 (Liderança – Centro), e o maior foi de R$ 1.300,00 (Vitória – Cruz das Armas).
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que torna obrigatória a construção de biblioteca, sala de estudo, creche e pré-escola em todos os conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Da redação
