O deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL) irmão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) que está envolvido em escândalos como a Operação Famintos, que investidas desvios milionários na merenda escolar na cidade, disse em entrevista à imprensa que irá apresentar na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (18) um Projeto de Lei visando a regulamentação de jogos de azar na Paraíba – dentre eles o Jogo do Bicho.
“Esse projeto pode criar aqui na Paraíba em torno de 5 a 30 mil empregos”, avaliou. No mesmo dia em que irá protocolar o projeto de lei, ele apresentará a cópia do mesmo na Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). De acordo com Moacir, o projeto é uma demanda da sociedade. “Jogos onlines, cassinos, jogo do bicho, todos os jogos. Legalizar tudo. É apenas legalizar o que já existe, tirar da clandestinidade”, afirmou.
Por que é ilegal?
O deputado estadual esquece que o jogo do bicho é proibido pela lei federal brasileira nº 3.688 e considerado contravenção juntamente com jogos de azar, atividade de cassino e exploração não autorizada de loteria. Desde o anúncio da proibição do bicho em 1941, os bicheiros, controladores dos pontos de aposta, se organizaram e formaram uma cúpula que se relaciona por meio de propina e financiamento de projetos e campanhas com o governo, justiça e polícia. Essa relação, que cresceu e se tornou cada vez mais comum, é o que permitiu que o jogo do bicho chegasse até os dias de hoje em pleno funcionamento. Por conta disso, hoje o bicho é considerado não só contravenção mas crime de formação de quadrilha e corrupção. Na década de 70, o jogo do bicho no Rio de Janeiro estava organizado praticamente como uma empresa em expansão. Entenda mais nessa matéria da revista Galileu: http://revistagalileu.globo.com/Galileu/0,6993,ECT954023-1716,00.html
A Operação Famintos – Deflagrada em sua primeira fase no último dia 24 de julho, com a segunda fase tendo ocorrido no dia 22 de agosto, a Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial 119/2018.
De acordo com o que foi apurado até aqui pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201
Íntegra da denúncia
Redação
