A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o pedido de urgência proposto pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), além de outros líderes da Casa, que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Economia que permitia o aumento da cota de importação de etanol sem a incidência de impostos de 600 milhões de litros por ano para 750 milhões de litros anuais.
De acordo com o parlamentar paraibano a medida prejudica os produtores brasileiros do combustível. Ele questiona ainda o fato do governo federal não ter explicado qual a contrapartida dos Estados Unidos para a portaria 547/19, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que elevou a cota de importação de etanol isenta da tarifa.
“Quando você está discutindo uma relação internacional, que o país abre mão de alguma coisa numa relação comercial, você está abrindo em benefício de alguma coisa em troca, então o primeiro questionamento que se faz é o que o Brasil está ganhando com essa isenção do etanol americano que virá concorrer com o nosso produto? Não tem problema, mas o parlamento e o povo brasileiro precisam saber” disse o líder da maioria em plenário.
Aguinaldo comparou o aumento com a produção do etanol no Nordeste. De acordo ele o acréscimo defendido pelo governo representa 30% da produção do etanol na região.
“Só pra se ter ideia, só no Nordeste a ampliação de 600 milhões de litros para 750 milhões representam 30% da produção de etanol do Nordeste brasileiro. Se é pensando no cidadão, qual o benefício que o cidadão terá?” questionou ao ressaltar que o governo precisa justificar qual a contrapartida para o Brasil adotar esta medida.
