O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato, teve o mandato cassado pelo juiz Francisco Thiago da Silva. Na decisão, além da perda de mandato, o gestor municipal teve decretada a suspensão dos direitos políticos por três anos, o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor do último salário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
De acordo com a ação, o prefeito contratou Roseane Seixas Xavier Abrantes para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do Município de Uiraúna, desde março de 2013, sendo que ela nunca prestou o serviço, uma vez que trabalhava como enfermeira na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como proprietário e administrador o gestor municipal.
A conduta fere os comandos contidos no caput e inciso I do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “Assim sendo, verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, donde a necessidade de julgamento procedente da presente demanda”, ressaltou, acrescentando que os réus tinham elementos suficientes para saber que estavam agindo em desconformidade com a lei e com o interesse público.
Da redação
