Pleno do TJPB deve julgar nesta quarta ação contra lei de gratuidade em shoppings na Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba deve julgar nesta quarta-feira (27) a ação de inconstitucionalidade contra a lei estadual, de autoria da Assembleia Legislativa da Paraíba, sobre a gratuidade de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais do Estado.
A relatora é a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e, de acordo com o órgão, devem ser julgados outros 48 processos pelo Pleno do TJPB nesta quarta.
Da redação
