A prefeita do Conde, Márcia Lucena, desrespeitou uma decisão do Tribunal de Contas da Paraíba ao determinar o pagamento de mais de R$ 800 mil, em menos de duas semanas, à empresa LimpMax. É o que entendeu o Ministério Público de Contas (MPC), que emitiu um parecer reafirmando o entendimento do TCE pela suspensão de todos os atos advindos da dispensa de licitação firmada para a contratação da empresa pela prefeitura.
Em seu parecer, o procurador-geral Luciano Farias afirmou que “uma decisão que ignora comando expresso de um órgão de Contas e efetua pagamentos em contrato que estava sendo discutido nesta Corte é fato grave, que indica descaso com relação à atuação do controle externo e merece a devida reprimenda, seja com aplicação de sanção pecuniária, seja com a consideração de tal fato para fins de valoração negativa das contas”.
O processo 05576/2018 está aguardando julgamento no TCE-PB com parecer dos auditores e do ministério público pela reprovação das contas de 2017 da prefeita Márcia Lucena.
Da redação
