Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) mostra que o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais de R$ 143 milhões dos valores referentes aos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Os valores serão transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, incluindo a Paraíba, além do Distrito Federal.
