Um dos mandados de prisão autorizados pelo juiz Vinícius Costa Vidor, titular da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, é em desfavor da secretária de Educação do Município, Iolanda Barbosa. Iolanda é ex-cunhada do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), ela foi casada com o deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL), irmão do prefeito. Além dela, outras 13 pessoas foram alvos de mandados de prisão temporária no âmbito da Operação Fomintos, que apura irregularidades em licitações para aquisição de merenda escolar na cidade.
De acordo com as investigações, interceptações telefônicas apontaram que a ex-cunhada de Romero e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, tinham participação direta nas fraudes e contratos vinculados à Secretaria de Educação firmados com Frederico de Brito Lima. Iolanda, segundo o despacho, foi “responsável por deflagar os procedimentos licitatórios eivados de vícios, além de ter assinado contratos e aditivos irregulares, o que corrobora sua participação direta na fraude em investigação”.
A operação visa investigar supostas irregularidades em licitações para a contratação de empresas de fachada, visando o fornecimento de merenda escolar. As contratações incluíam também o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.). Os órgãos investigadores constataram que, desde 2013, ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
Parentes de Romero na pasta da educação – Recentemente o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu investigar junto a Justiça e pedir o afastamento dos auxiliares do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues da Veiga (PSD), Izabel Maria Veiga de Oliveira, coordenadora do “Programa Mais Educação”; Socorro Menezes Diretora Administrativa e Financeira da Seduc e da atual ex-Secretária de Educação de Campina, Yolanda Barbosa. Elas são, respectivamente, irmã, prima e ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues, que por isso estaria cometendo nepotismo, que gera ato de improbidade administrativa.
A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, é algo incompatível com as boas práticas dos gestores, além de ser um crime punido com atos de improbidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.
Inclusive Izabel Maria Veiga de Oliveira, foi uma das doadoras da campanha do prefeito Romero Rodrigues em 2016, doando a quantia de R$11.500,00. Ela ocupa o cargo desde 2013, quando seu irmão foi eleito prefeito pela primeira vez. Conforme pode ser visto no link: https://goo.gl/gDkjUc
Diversas matérias elaboradas pela Coordenadoria de Comunicação de Campina Grande, comprovam o elo parentesco e funcionalidade das mesmas com a gestão de Romero. https://goo.gl/JFoW8T
Mandados de prisão – Além da secretária, foram expedidos mandados de prisão contra: ARNÓBIO JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA, FLÁVIO SOUZA MAIA, FREDERICO DE BRITO LIRA, GABRIELLA COUTINHO GOMES PONTES, HELDER GIUSEPPE CASULO DE ARAÚJO, JOSÉ LUCILDO DA SILVA, JOSIVAN SILVA, KÁTIA SUÊNIA MACEDO MAIA, LUIZ CARLOS FERREIRA BRITO LIRA, MARCO ANTONIO QUERINO DA SILVA, RENATO FAUSTINO DA SILVA, ROSILDO DE LIMA SILVA e SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDA.
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