O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu medida cautelar que suspende o procedimento de licitação que visa contratar empresa especializada em executar serviços de coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares no município de Campina Grande. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1) na edição do Diário Oficial do TCE.
De acordo com a decisão, a partir da denúncia, a auditoria do órgão de Contas constatou a existência de diversos vícios que demonstram prejuízo ao interesse público na possibilidade da não obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Por isso, o TCE suspendeu o procedimento, estabelecendo à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do município prazo para sanamento das irregularidades. Ficou estabelecido, por exemplo, que o órgão deve especificar melhor o objeto a ser licitado.
Da redação
