1. Empresas investigadas em processos criminais estão proibidas de participar de licitações públicas na Paraíba. É o que prevê a lei nº 11.365, de autoria do deputado Eduardo Carneiro e sancionada pelo governador João Azevêdo. Ela entra em vigor no prazo de 90 dias a partir de ontem.
2. O Governo Federal vai contratar engenheiros para ampliar as construções de presídios no país. A decisão é resultado da medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico de drogas. Segundo o presidente, o dinheiro que for arrecadado será revertido para essas obras. A nova medida veio após assinatura na última segunda-feira (17), da MP que altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado.
3. Após a Operação Calvário, o Governo da Paraíba qualificou duas organizações sociais para administrarem hospitais públicos no Estado. Através do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (20), o governador João Azevêdo (PSB) autorizou a atuação dos institutos Acqua, oriundo de Santo André-SP, e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, de Birigui-SP.
4. A audiência de Sergio Moro na CCJ do Senado ontem rendeu ao ex-juiz federal alguns frutos (positivos e negativos). Ficou claro, pela legislação trazida pelos senadores, que ele cometeu desvio de conduta ao se comportar de maneira imparcial no caso. Resta saber quais serão as consequências dessa conversa. Em depoimento, Moro garantiu que não cometeu nenhuma irregularidade e que não tem ‘apego’ ao cargo de ministro no governo.
5. O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) investiga suposta fraude no recebimento do benefício do programa Bolsa Família. O órgão instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (20), contra Nílton Carlos Oliveira, que, segundo o relato, não preenche os requisitos legais para figurar como beneficiário da política pública.
Da redação
