A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota, nesta quarta-feira (12), projeto que dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais, na Paraíba. A discussão se dá uma semana depois da Câmara de Campina Grande ter aprovado a proposta semelhante e da Câmara de João Pessoa ter rejeitado a iniciativa.
O projeto nº 414 de autoria do deputado Taciano Luis Barbosa Diniz abriu as discussões no plenário da Casa nesta manhã.
De acordo com o texto original do projeto, segundo apurou o Portal ClickPB, fica dispensado o pagamento dos serviços de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais do estado da Paraíba, condicionado à compra em qualquer loja, ou ponto comercial dentro do estabelecimento com um valor igualou superior a R$ 30,00.
Para concessão da dispensa o cliente deverá comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja do estabelecimento. O benefício previsto nesta lei só poderá ser concedido ao cliente que permanecer por no máximo 5 horas no interior do estabelecimento. O tempo de permanência do cliente será comprovado mediante a emissão de documento com registro da hora exata de sua entrada naquele estabelecimento.
O deputado Wilson Filho, que se manifestou favorável ao projeto de Taciano, apresentou emenda para que os consumidores tenham um prazo de 20 minutos de tolerância, sem ter que pagar a taxa de estacionamento. Essa tolerância, atualmente, não existe na maioria dos estabelecimentos. Outra emenda de sua autoria é o direito do consumidor fazer o pagamento proporcional. Wilson Filho também propôs uma terceira emenda, prevendo contrapartida social por parte dos empreendimentos.
Para o deputado Lindolfo Pires, o projeto é inconstitucional, pois não seria da competência dos deputados aprovarem matéria que interfere na iniciativa privada. “Nós estamos aqui com vício formal e vício material”, disse Lindolfo.
Leia o TEXTO ORIGINAL do projeto.
