O PL, um dos partidos do chamado Centrão, apresentou nesta quinta-feira (30/5) um projeto substitutivo à reforma da Previdência enviada pelo governo, que tem sido analisada pela Câmara. Se as mudanças sugeridas na emenda substitutiva global forem aceitas, será possível economizar R$ 600 bilhões em 10 anos, de acordo com cálculos feitos por técnicos da legenda.
O ganho fica dentro das expectativas do mercado, mas muito abaixo do que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes tem defendido, de R$ 1 trilhão na próxima década. Segundo o líder do PL, Wellington Roberto (PB), o objetivo não é concorrer com a proposta do governo, mas “convergir”.
Em 17 de maio, a imprensa nacional antecipava a informação de que o Centrão planejava um texto alternativo ao do governo, como forma de assumir oficialmente o protagonismo na discussão da reforma. Os deputados disseram que não querem ser meros “carimbadores” da proposta do presidente Jair Bolsonaro, que tem uma relação ruim com o Congresso. A ideia já havia sido conversada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As mudanças mais chamativas sugeridas pelo PL foram no regime de capitalização, que tem sido criticado por boa parte das legendas de centro, inclusive pelo presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM). A proposta do partido dele sugere a criação de um fundo para manter um sistema previdenciário que não seja totalmente capitalizado.
Para manter o fundo que sustentaria o formato proposto pelo PL, seria criada uma “contribuição solidária”. Na prática, o texto autoriza o governo a criar um imposto de até 0,2%, que incidiria sobre transações bancárias. O modelo é parecido com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2017.
O PL não sugere alterar a proposta de desconstitucionalização das regras previdenciárias. O partido defende a ideia do governo, de permitir que mudanças possam ser feitas por lei complementar, não mais por PEC. Como leis precisam de menos votos para serem aprovadas no Congresso, fica mais fácil alterar pontos como idade mínima para aposentadoria e cálculo de benefícios.
Além disso, o partido quer retirar os servidores estaduais e municipais das novas regras. Pela PEC original, as mudanças valem para todos os funcionários públicos, de todas as esferas. O assunto tem sido muito debatido entre os líderes partidários. Maia é crítico à supressão, porque acredita que pode prejudicar o apoio de governadores, essencial para conseguir os 308 votos necessários para aprovação no plenário. Com a mudança proposta, os entes precisam fazer as próprias reformas.
Parecer
O projeto do PL também propõe mudanças já “precificadas”, como suprimir as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras para a aposentadoria rural. Mesmo que essa emenda não seja acatada, há outras que sugerem as mesmas alterações e podem ser incluídas no relatório. Muitas das mudanças sugeridas já estavam previstas no parecer de Moreira, mas foram reforçadas como forma de posicionamento do Centrão.
