Mais um posicionamento do Ministério da Educação voltou a causar polêmica nesta sexta-feira (31). Após o órgão divulgar uma nota na qual proibia professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, disse que o documento afronta a Constituição.
Segundo o procurador, o texto permite “extrair o entendimento de que o MEC adota como verdadeira a premissa de que as manifestações são político-partidárias”.
O vice-procurador-geral disse ainda que o texto do MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.
Da redação
