O Projeto do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos, está na pauta de apreciação desta terça-feira (07) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Segundo Veneziano, o PL 863/2019 reserva a idosos carentes 20% dos recursos do fundo para implementação de conjuntos habitacionais. O Senador destaca que, apesar do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) procurar, em alguns pontos, contemplar a questão da moradia para os idosos, tais disposições, ainda que relevantes e bem-intencionadas, não tem sido suficientes para equacionar o problema do acesso à moradia para os idosos.
“Muitos, particularmente aqueles de baixa renda, não conseguem se qualificar para a contratação dos financiamentos e, dessa forma, não são atendidos. Diante da necessidade de atender esse segmento da população, que tende a se tornar mais significativo com o aumento da expectativa de vida no País, estamos oferecendo a presente iniciativa à apreciação da Casa”, disse Veneziano.
O parlamentar socialista revela que a ideia do projeto baseou-se na experiência, muito bem sucedida, do Governo do Estado da Paraíba, que por meio do programa Cidade Madura, realizado pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH), tem investido na construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos.
O primeiro desses condomínios está localizado em João Pessoa, capital paraibana, e foi entregue aos beneficiários pelo ex-governador Ricardo Coutinho em 2014. O segundo ficou pronto em 2015 e situa-se em Campina Grande. Foram entregues ainda outros condomínios ‘Cidade Madura’ em Guarabira, Cajazeiras, Sousa e Patos. A atual gestão, do governador João Azevêdo, pretende estender o programa para outras cidades do Estado.
Assessoria
