O Conselho de Ética da Câmara de Cabedelo recebeu, nesta segunda-feira (29) o processo contra 10 vereadores denunciados por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação foi apresentado em sessão ordinária na terça-feira (23). O setor terá até 13 de junho para concluir os trabalhos e enviar o parecer ao plenário, o qual votará pela cassação ou arquivamento do processo.
O procurador da Câmara de Cabedelo, Rougger Guerra, explicou que o processo contra o vereador José Eudes corre em separado porque foi enviado à Mesa Diretora. Pesa sobre ele a acusação de faltas em mais de um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa, em 2017. O pedido de cassação foi enviado à Mesa Diretora, mas ainda não há informação do recebimento.
Os outros 10 pedidos de cassação foram feitos contra os vereadores que estão presos ou que foram afastados em decorrência da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal, acusados de esquema de corrupção em Cabedelo.
O procurador Rougger Guerra informou ainda que até o fim desta semana todos os parlamentares devem ser notificados para apresentar defesa e provas. A instrução do processo deve ser iniciada na próxima semana.
A cassação dos 10 vereadores citados na Operação Xeque-Mate pode acontecer se houve 10 votos em plenário a favor dos pedidos, após a conclusão do processo no Conselho de Ética. Se a votação pelos pedidos de cassação for menor do que 10 votos, os pedidos serão arquivados e não poderão ser reabertos pelo mesmo motivo, destacou o procurador Rougger Guerra.
Os 10 vereadores que foram presos ou afastados em decorrência da Operação Xeque-Mate irão ter seus pedidos de cassação apreciados pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cabedelo. Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, Lúcio José do Nascimento e Francisco Rogério Santiago são acusados de quebra de decoro parlamentar.
De acordo com Evilásio em entrevista, “já faz mais de um ano que a Câmara vem pagando vereadores presos e afastados”. Ele calcula que mais de R$ 1 milhão já foi gasto no pagamento dos subsídios dos vereadores que não ocupam o cargo por determinação judicial. Após pressão de setores da sociedade, a Câmara Municipal decidiu agir.
