O Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ganhou reconhecimento da Casa na tarde e noite desta quarta-feira (04) durante votação da PEC 9/2022, Proposta de Emenda à Constituição que garantiu piso salarial de dois salários mínimos a Agentes Comunitários de Saúde – ACSs e Agentes de Combate às Endemias – ACEs. No ano de 2008, Veneziano foi o primeiro prefeito do Brasil a reconhecer e valorizar estas duas categorias.
Logo na abertura da sessão, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), delegou a Veneziano presidir a sessão histórica que aprovou a PEC, afirmando que a decisão era um reconhecimento a tudo o que Veneziano já fez pelas categorias. Não apenas na época de Prefeito de Campina Grande, na Paraíba, sua cidade natal, mas também pela articulação, na qualidade de Vice-presidente da Casa, para que a PEC tramitasse rapidamente e fosse aprovada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e no plenário.
“Gostaria, por justiça, fazer justiça a dois Senadores da República que contribuíram muito para a evolução dessa proposta de Emenda à Constituição no âmbito do Senado Federal, que é o meu primeiro vice-presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo; e o 4º Secretário, Senador Weverton Rocha, do estado da Paraíba e do Maranhão, respectivamente. Portanto, gostaria de passar a presidência do Senado Federal, na condução da apreciação deste item extra pauta, a PEC 9/2022, ao senador Veneziano Vital do Rêgo, por justiça, que ele preside esta sessão que fará aprovar a PEC 9”, declarou o presidente Rodrigo Pacheco.
Veneziano agradeceu o gesto e destacou a colaboração de todos os senadores para que se chegasse àquele momento histórico. “Quero agradecer, sensibilizado, porque todos nós, indistintamente, tivemos a oportunidade de colaborar, desde o momento em que subscrevíamos, desde o momento em que levávamos os fundamentos, e são tantos e tão fácies de serem agasalhados, em torno desta Proposta de Emenda à Constituição que, definitivamente, faz justiça a 400 mil cidadãos brasileiros que cuidam diuturnamente dos mais de 200 outros milhões de brasileiros”, declarou Veneziano.
1º Prefeito do Brasil – No ano de 2008, quando Veneziano era prefeito de sua cidade natal, Campina Grande, na Paraíba, os ACSs e ACEs passaram a ter direitos e garantias, com a profissão regulamentada, já que antes eles tinham uma relação precária com o Município, sendo contratados, em sua grande maioria, por critérios políticos, em detrimento da competência profissional, e sendo remunerados através das Sociedades de Amigos de Bairro – SABs.
Veneziano regularizou os agentes que estavam no exercício da função e realizou concursos públicos que possibilitaram o ingresso na Prefeitura de novos ACSs, ACEs, além de outros profissionais. Posteriormente, os profissionais também foram contemplados, ainda na Administração Veneziano, com Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, que foi extensivo para todas as categorias do Município, sem exceção.
Reconhecimento da CONACS – Veneziano também se notabilizou, no Senado, pela condução das articulações para que a PEC tramitasse rapidamente e fosse aprovada, atuação que teve o reconhecimento, na semana passada, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias – CONACS. Além do piso salarial, a PEC 9/2022 aprovada nesta quarta-feira na CCJ e no plenário garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
