Nesta terça-feira (21), na abertura da sessão ordinária da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Desembargador José Ricardo Porto propôs Voto de Aplauso ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, agraciado, recentemente, com o Prêmio Marechal Rondon de Comunicação. O colegiado aprovou, por unanimidade dos seus integrantes, a homenagem.
A premiação foi instituída para o reconhecimento de autoridades, entidades e personalidades que contribuíram para as políticas públicas do Ministério das Comunicações.
O Desembargador Ricardo Porto destacou que para conceder o prêmio o Ministério levou em conta as ações de Vital do Rêgo em favor das comunicações, sobretudo por sua atuação mais recente, durante a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G, ocorrida no final de agosto.
Por ocasião da votação, o ministro Vital do Rêgo sugeriu nova redação para o acórdão do Tribunal de Contas da União, determinando “à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras”.
O Desembargador Ricardo Porto ressaltou, ainda, o espírito público do ministro Vital do Rêgo, acentuando a sensibilidade e sua visão humanista em oferecer aos estudantes de escolas públicas um serviço de internet móvel 5G de primeiro mundo, priorizando o melhor aprendizado a juventude brasileira, “pois a educação não tem preço. Sua falta tem custo”, argumentou José Ricardo ao encaminhar a moção.
O Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça convocada Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, chancelou o Voto em toda plenitude.
