O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, desencadearam, na manhã desta terça-feira (23/08), a “Operação Apáte”. O objetivo é dar cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
As investigações são oriundas da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé e objetivam apurar os fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública e outros delitos, no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de Sapé, mediante a inicial nomeação de uma pessoa para ocupar o cargo de secretário ao arrepio da lei e suposta continuação, de fato, nesse mesmo cargo, graças ao emprego de artifícios funcionais de investidura e conivência de outros agentes públicos.
Os fatos, em apuração em regular procedimento criminal, podem caracterizar os delitos, em tese, previstos em artigos do Código Penal (328, § único – usurpação de função pública; 359 – desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito; 347, § único – fraude processual; art. 313- A – inserção de dados falsos em sistema de informações).
Destacam, ainda, os órgãos de investigação e fiscalização envolvidos na operação que, em casos como este e em outros, o exercício de cargos comissionados, especialmente quando de gestão, por servidores condenados em ação de improbidade coloca em risco a regularidade da execução das políticas públicas municipais. A prática também possibilita o cometimento de ilegalidades na realização de pagamentos com recursos públicos, tudo em prejuízo à população do município atingido.
Para o aprofundamento das investigações, estão sendo cumpridos os mandados judiciais de busca e apreensão nas duas cidades paraibanas. O trabalho conta com a participação de três equipes do Gaeco, duas da CGU e duas da Polícia Civil. O nome da operação “Apáte” é oriundo do grego e faz referência a um espírito que personificava o “engano, o dolo, a fraude”.
