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Vital volta a propor a criação de subcomissão para revisar sistema prisional do Brasil

Senador considera preocupante pesquisa do CNJ que apontou a PB como quinto estado do NE com pior situação carcerária

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou na manhã desta terça-feira (10) que ao analisar recente pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde aponta a Paraíba como um dos cinco Estados do Nordeste com pior situação carcerária, onde medidas socioeducativas acabam não sendo cumpridas, voltou a destacar que o sistema prisional brasileiro e a Lei das Execuções Penais estão saturados e precisam de reformas urgentes.

Segundo ele, ao analisar a taxa de ocupação das 320 unidades destinadas a jovens em conflito com a lei no país, a pesquisa do CNJ constatou que não cabe mais ninguém no sistema, pois elas estão com uma lotação de 102%. A situação mais grave é a do Nordeste, com seis estados acima do limite: Ceará (221%), Pernambuco (178%), Bahia (160%), Sergipe (108%), Paraíba (104%) e Alagoas (103%).

No mês passado Vital fez um pronunciamento na Tribuna do Senado Federal, onde propôs a formação de uma subcomissão para revisar o sistema e criar mecanismos mais eficientes capazes de diminuir com a impunidade e consequentemente, com a violência.

O senador afirma que a violência hoje está fora de controle, e a impunidade reinando o que tem estimulando a criminalidade. O sistema prisional brasileiro segundo o senador, não reintegra o cidadão à sociedade, e por isso, precisa ser repensado. Firme em seu posicionamento, ele garantiu que o sistema hoje se transformou em uma fábrica de marginais mais especializados ainda, deixando a população apavorada. “Porque o que estamos vendo, nestes momentos saturados de violência, violências abomináveis, momentos em que a vida não vale absolutamente nada, é a certeza da impunidade, impunidade do cidadão que comete o homicídio, o atentado contra a vida, as tipificações penais, e a impunidade daquele que, pretensamente, vai a um sistema prisional”, lamentou.

 

Para Vital do Rêgo, cabe ao Congresso Nacional repensar o Brasil que codificou o seu Direito Penitenciário, que codificou os seus estatutos que abordam a questão penal. A sociedade segundo ele, anda com uma velocidade inimaginável e os valores estão saindo por nossas mãos, os valores morais, os valores cristãos, os valores da ética.

 

Na tentativa de mudar essa dura realidade, Vital revelou que estava criando na Comissão de Constituição e Justiça uma subcomissão para estudar a reforma do sistema penitenciário brasileiro. “Vamos tratar claramente da progressão de regime. Se é condenado a 90 anos, o preso sai de lá rindo, porque vai cumprir oito anos. E estou fora, muito mais especializado do que antes. A progressão de regime filosoficamente é bonita, mas, na prática, o que estamos vendo? Indagou.

 

Vital disse ainda que vai discutir, nessa comissão, a questão da maioridade penal, e também ter a coragem de discutir a maioridade penal. Isso porque de acordo com o senador peemedebista, hoje as quadrilhas estão especializando os meninos, exatamente para cometerem e assumirem os crimes.

 

Na visão do parlamentar, o Congresso Nacional não deve ficar omisso ou conivente com a situação. “Precisamos ter coragem. Tenho certeza de que conto com a bravura do povo gaúcho e dos homens e das mulheres do Amapá também”, afirmou.

 

Filho de um dos mais respeitados juristas do país que foi o tribuno Antônio Vital do Rêgo, o parlamentar revelou que durante anos, acompanhou o seu pai em mais de cem dos quinhentos júris que ele fez na tribuna de acusação como assistente do Ministério Público.

 

De acordo com o senador, o advogado entendia que a liberdade é o bem mais precioso que um indivíduo pode conquistar. “Mas, se meu pai estivesse vivo – ele está ausente fisicamente há dois anos -, talvez ele me puxasse as orelhas ou ligasse para mim e me dissesse “meu filho, que loucura é essa sua de, na tribuna do Senado, bater na mesa e dizer ‘eu não acredito no sistema penal brasileiro’, ‘eu não acredito no sistema prisional brasileiro’, ‘eu não acredito na Lei de Execuções Penais’? observou.

 

A senadora Ana Amélia (PP – RS) concorda com o senador Vital e disse que o Brasil precisava mesmo repensar o sistema prisional. Ela contou que recentemente visitou a penitenciária de Cuba, e descobriu porque o país caribenho é referência para o mundo. Diferente do Brasil, lá a Constituição não proíbe que o apenado trabalhe. Segundo ela, os apenados na penitenciária de Cuba, 2.300 presos, trabalham e respondem com cada ofício que fazem por 80% do custeio da prisão. “Hoje, no Brasil, os apenados estão num hotel pago pela sociedade, às vezes pelos pais daqueles filhos que foram assassinados por aquele que está preso numa cadeia. Portanto, o nosso desafio é muito grande”, disse.