Política

Veneziano quer rígido acompanhamento das obrigações de empresas e consórcios que assumam concessões no Brasil

Ao participar de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira (20), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que o Senado aprofunde um debate sobre a participação da iniciativa privada no governo, e disse que é preciso mudar a mentalidade de que tudo o que é gerido publicamente esteja sentenciado a dar errado. À tarde, Veneziano voltou a falar sobre o assunto, em discurso na Tribuna do Senado.

 Segundo Veneziano, em muitos casos as empresas e consórcios que assumem o controle após processos de privatizações não cumprem o determinado nos contratos e, invariavelmente, não há meios que o governo possa utilizar para exigir seu cumprimento ou compensações, nos casos de descumprimentos. Por outro lado, as tarifas para a população acessar os serviços tem reajustes que não se mantem, diante do não cumprimento das obrigações acordadas.

 Ele citou como exemplo o caso das concessionárias de rodovias federais no Sul e Sudeste do País, em que menos de ¼ das obrigações estabelecidas e assumidas com o governo foi cumprida. Porém, no mesmo período de vigência dos contratos foram verificados aumentos de 51% a 90% nos valores cobrados nos pedágios.

 Privatização de Aeroportos – Veneziano lembrou que na última sexta-feira (15), na Bolsa de São Paulo, aconteceu o arremate de blocos de 8 aeroportos do País, entre eles o Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande; e o Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. Ele citou como curioso o fato de uma empresa pública espanhola ter arrematado os aeroportos. “E porque dá certo lá (com uma empresa pública) e não pode dar certo aqui?” indagou.

 Ao contrário do que disse o presidente da República Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, sobre a disposição do governo de vender todas as empresas estatais, Veneziano ponderou que pode haver, sim, parcerias comuns, mas discorda do desmonte das empresas estatais. “No caso das concessões feitas nas rodovias, tem sido um desastre. É fundamental que nós saibamos acompanhar, de forma rígida, e fazer cumprir aquilo com que se propõem as parcerias ou os consórcios” observou.

 Assessoria

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