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Tribunal reverte decisão de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT em processo da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiada. Vaccari tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão. 

A assessoria de imprensa do Tribunal confirmou que a absolvição foi adotada “por falta de provas”, por dois dos três juízes da corte. O relator dos processos da Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido. Ele entendia pela suficiência de provas.

Para o desembargador Leandro Paulsen, o material probatório é insuficiente. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari.”

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro. “Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores.”

O ex-presidente do PT, Rui Falcão, comemorou a decisão nas redes sociais. “Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da VErDaDe!!ninguem pode ser condenado sem provas”, publicou Rui Falcão em sua página no Twitter. 

Vaccari está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, Curitiba. A defesa destaca que ainda não há como saber se ele ganhará liberdade, pois há outras condenações.

Juízes aumentam pena de Renato Duque 

A 8ª Turma também aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

Sobre Renato Duque, o apelo do Ministério Público Federal (MPF) foi atendido e a pena passou de 20 anos e 8 meses para 43 anos e 9 meses de reclusão. A turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados. Duque também foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os demais réus tiveram as condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa mantidas pelo tribunal. Assad seguiu com a pena de 9 anos e 10 meses de reclusão. Já Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram os recursos parcialmente providos e a pena de 9 anos e 10 meses baixada para 6 anos e 9 meses de reclusão.

 

Fonte: Jornal do Brasil