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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu sete alertas aos muncípios de Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Solânea como medidas preventivas e de acompanhamento de gestão.

De acordo com os avisos, publicados na edição desta segunda-feira (3) no Diário Oficial eletrônico do órgão, os municípios foram alertados por não cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dentre os problemas citados estão o estabelecimento de despesas com pessoal acima do limite, estimativa de receita incompatível com o histórico recente e carência de demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Da redação