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Sancionada lei que garante prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica na realização de exames no IPC

O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei 11.857/2021, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece a prioridade para o atendimento de mulheres

Prefeito de João Pessoa sanciona lei aprovada pela CMJP que autoriza aquisição de vacinas pelo município

O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que autoriza a adesão da Prefeitura da Capital ao Consórcio Público de municípios para a

Estabelecimentos prejudicados pela pandemia podem repactuar contratos com empresas públicas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei 11.727/2020, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que trata da repactuação provisória dos contratos