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STF deve julgar nesta quarta ação para criminalizar a homofobia, chamada por Bolsonaro de “palhaçada”

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O pedido é relatado pelo ministro Celso de Mello e será julgado seis anos após ter sido apresentado.

Como deputado, o presidente Jair Bolsonaro classificou a criminalização da homofobia como uma “palhaçada” e disse que ser homossexual tinha virado “um grande negócio” no Brasil. “Não é porque faz sexo pelo órgão excretor que tem de fazer uma lei para ele”, afirmou em entrevista à TV Câmara em 2014 (veja vídeo mais abaixo).

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Levantamento divulgado recentemente pelo Grupo Gay da Bahia mostrou que, em 2017, foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Em 2017 foram registradas as mortes de 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero.

Racismo

O PPS pede que a comunidade LGBT seja incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O partido, no entanto, reclama da demora do Congresso em tratar do assunto.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 26) do PPS. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena vai de um a três anos e multa.

Também será analisado em conjunto com o pedido do partido um mandado de injunção apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) que solicita que o Supremo reconheça a homofobia como um crime específico.

Ontem o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT e confirmou o julgamento para esta quarta-feira. Toffoli recebeu em audiência o deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) e outros integrantes da bancada evangélica no Congresso, além das deputadas federais do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).

Na Câmara e no Senado tramitam, desde 2001, um projeto de lei (PL 5003/2001) que dispõe sobre as sanções aplicáveis à conduta homofóbica. O presidente Jair Bolsonaro, quando deputado, foi um dos principais opositores da proposta. Para Bolsonaro, o projeto é uma “palhaçada” e tinha de ser mandado para o lixo. “Tem de ter carecofobia, flamengofobia, corintianofobia, magrefolobia. Não é porque faz sexo pelo órgão excretor que tem de fazer uma lei para ele”, afirmou em entrevista à TV Câmara. “Ser homossexual virou um grande negócio”, emendou. Fonte: Congresso em Foco.

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