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O governo federal decidiu divulgar na internet dados sobre o uso de aviões oficiais por autoridades do Executivo. A medida foi tomada após a revelação de que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, utilizaram aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um jogo da seleção brasileira no Rio e a uma festa de casamento na Bahia.

O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse ontem ao Estado que avalia que o decreto que regulamenta o uso das aeronaves da FAB pelas autoridades deve passar por mudanças. Segundo ele, o decreto 4244, de 2002, foi elaborado em meio ao escândalo de viagens de ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para o arquipélago de Fernando de Noronha. “O decreto poderia ser mais detalhado”, observou. “A norma veio daquela esteira de escândalos. De lá para cá se passaram dez anos.”

Para o ministro é possível fazer mudanças no decreto. “Se há necessidades, vamos propor”, ressaltou Hage.

Num primeiro momento, o governo decidiu abrir as informações sobre voos previstas no decreto, como o nome da autoridade do Poder Executivo que solicitar a viagem, o local de embarque e destino, o motivo do deslocamento e o número de passageiros na aeronave.

O texto atual do decreto não prevê os nomes dos passageiros convidados pela autoridade. Essas informações, afirma Hage, podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação aos ministérios que pedirem para usar as aeronaves da Aeronáutica. “Se alguém quiser essas informações, deve solicitar ao ministério e não à FAB.”

Na quarta-feira, o presidente da Câmara informou que iria ressarcir os cofres públicos R$ 9,7 mil por ter levado seis pessoas em jato oficial para ver a vitória do Brasil sobre a Espanha por três a zero, no Maracanã. A Procuradoria da República abriu investigação para apurar se Alves praticou improbidade administrativa. Após dizer que não iria devolver recursos públicos, Renan voltou atrás e prometeu ressarcir o erário em R$ 32 mil decorrentes do uso de avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), em Trancoso, no sul da Bahia. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que Garibaldi Alves também vai ressarcir o erário pelos gastos com o uso do jato que o transportou para o Rio, onde assistiu à final da Copa das Confederações.

Transparência. O ministro da CGU afirmou que as decisões para dar transparência ao uso dos aviões da FAB, em meio à onda de pressão da sociedade, são novos passos dados na área do controle dos gastos do governo.

“Começamos dando transparência aos gastos, despesas e receitas, com a divulgação no portal da Controladoria. Passamos a incluir convênio e transferências de recursos para Estados e municípios, depois faturas de cartões de pagamentos”, disse. O ministro citou ainda a divulgação de votos das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Conforme Hage, nas etapas seguintes do processo de transparência, a tendência é reduzir os motivos que ainda restringem a divulgação de dados. Questionado sobre o argumento de autoridades de que a divulgação de dados implica em problemas de segurança, o ministro disse que a “tendência é reduzir isso ao mínimo necessário”.