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Senadores analisam projeto de Vital que obriga fabricantes a recolher componentes de automóveis fora de circulação

Autor do projeto de lei do Senado (PLS 67/2013) que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementar sistemas para recolher automóveis, de transporte de carga ou de passageiros, após o uso pelo consumidor. A chamada “logística reversa”, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) revela que o projeto examinado inicialmente para ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na reunião da próxima terça-feira (7), deve ser também analisado também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) numa audiência pública.

A ampliação do debate atendeu aos pedidos dos senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Anibal Diniz (PT-AC) que encaminharam à Secretaria-Geral da Mesa requerimentos para que o texto seja também analisado também pelas CAE, CAS e CDR.

Segundo Vital, o objetivo é a reciclagem ou a destinação ambientalmente adequada dos componentes. Pelo texto da proposição, “o uso pelo consumidor dos veículos automotores se encerra quando estes não apresentam condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado, degradação, abandono ou outro motivo.”

Esse sistema, conhecido tecnicamente como logística reversa, já é utilizado, lembra o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, onde o reaproveitamento dos carros chega a 95%, segundo informou.

Já o Brasil, argumenta, apesar de ter “ótimos indicadores de reciclagem em materiais como papel, alumínio e vidro, apenas 1,5% da frota de veículos que sai de circulação vai para a reciclagem”. A estimativa é do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa (Sindinesfa).

No Brasil a reciclagem de veículos ainda “engatinha”, reforça o senador. Principalmente porque a legislação sobre destinação final adequada de resíduos sólidos não exige o processo para os carros. Essa ausência legal, acrescenta ele, faz com que, na maioria das vezes, os veículos terminem sendo abandonados nas vias públicas, gerando inúmeros problemas e se tornando inclusive focos de mosquitos. Para resolver a questão, Vital do Rêgo apresentou o projeto que insere modificação na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Já são obrigados a realizar a logística reversa, pela Lei de Resíduos Sólidos, os fabricantes e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus derivados e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Favorável ao projeto, o relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), considera a logística reversa imprescindível por causa da política de transporte que tem prevalecido no país, com ênfase no transporte rodoviário de cargas e na solução individual para mobilidade urbana.

Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), segundo os quais, apenas em 2011, mais de seis milhões de novos veículos entraram em circulação no Brasil.

Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei, a obrigatoriedade da logística reversa para automóveis deverá vigorar após dois anos da publicação da norma.