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O paraibano Lindbergh Farias, que é senador pelo Rio de Janeiro, escreveu um texto sobre as contribuições da Juíza Patrícia Aciolli que foi assassinada brutalmente por praticar a justiça, como se deve, no Brasil.

Leia o texto do senador Lindemberg, na íntegra:

“Reflexões sobre o legado da juíza Patricia Acioli

Em homenagem à sua memória

Confesso que estou desolado com o assassinato brutal e covarde da juíza Patrícia Acioli. Vinte e um tiros a atingiram em frente à sua casa. Seus dois filhos, entrando na adolescência, ouviram as rajadas e jamais esquecerão. E nós? Ouvimos? Ouvimos os 21 ecos do ponto final imposto a uma história de vida exemplar? E nós? Esqueceremos?

Creio que seja meu dever, nosso dever, ouvir esses 21 tiros, escutar o que eles nos dizem. Escutar sob cada um dos 21 estampidos, a voz de Patrícia, a voz da mulher de fibra que não emudecerá.

Para construir um país é preciso olhar para a frente e acreditar, confiar, não perder a esperança. Essa tese me foi suscitada pela juventude de Patrícia, uma heroína precoce. Tudo em sua biografia remete ao futuro: ela era movida pela confiança, que se alimentava antes na esperança do que no diagnóstico realista do presente.

A juíza Patrícia demonstrou até o fim, plena confiança na possibilidade de construção de uma ordem social justa, que lhe permitisse transitar sozinha, dirigindo seu próprio automóvel, em segurança. Ela vivia esse futuro desejado para antecipá-lo, tornando-o real em suas ações.

Olhar para frente confiando não pode ser apenas um ato de vontade sem lastro no passado, sem base de sustentação, aos passos em direção ao futuro. Isso vale para os indivíduos e as sociedades. Para construir o futuro, é necessário olhar o passado nos olhos, ainda que o preço a pagar seja doloroso.

A juíza Patrícia Acioli, mesmo sendo reconhecida pela compaixão, sabia ser rigorosa na cobrança de responsabilidades. Para ela, assim como para o ex-presidente Nelson Mandela e o reverendo Desmond Tutu: verdade e reconciliação são as pedras de toque de uma transição democrática completa e consistente. Faltando uma delas, o edifício desmorona.

Patrícia Acioli era de uma geração que chegou à vida adulta e ingressou no mundo profissional quando a Constituição de 1988 estava sendo elaborada e promulgada. Enquanto operadora do Direito, defensora pública e depois juíza criminal, ela era filha da Constituição.

Beneficiou-se das conquistas democráticas, às quais sempre foi fiel em sua prática institucional. Sua vida como juíza não pode ser contemplada senão nos marcos dessa moldura. O Estado democrático de direito foi a segunda natureza de sua história profissional, a essência de seu compromisso com a carreira jurídica, o fundamento e o horizonte normativo e valorativo de seu engajamento.

Mais uma lição: a democracia não é uma acomodação oportunista provisória ou um movimento tático, mas um engajamento estratégico, permanente, existencial e profissional, ético e político.

Deduzimos outro ensinamento implícito da juíza Patrícia Acioli, ao contrastarmos sua valorização das leis e da institucionalidade jurídica com sua vigorosa insatisfação, manifestada na luta incansável e corajosa contra a brutalidade policial, contra a violência do Estado, e também traduzida em sua dedicação às causas dos mais pobres, daqueles que são mais vulneráveis a injustiças: a desigualdade no acesso à Justiça é uma das mais infames manifestações da desigualdade, em nossa sociedade. Combatê-la é dever de todo democrata.

Nenhum país moderno, das dimensões e da complexidade do Brasil, está imune à violência policial, muito menos à infestação por máfias e outras formas de crime organizado. Entretanto, há uma especificidade no caso brasileiro que se relaciona com as condições em que se realizou a transição democrática brasileira. Houve 8.708 autos de resistência entre 2003 e 2010, inclusive, no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, 8.708 pessoas foram mortas pelas polícias.

Não se sabe quantas foram sumariamente executadas, mas os pesquisadores suspeitam que a maioria.

Por fim, 21 tiros no tórax e na face da juíza: a assinatura corriqueira de milícias e grupos de extermínio vangloriando-se da impunidade. O que distingue o Brasil, em primeiro lugar, é a escala em que o problema nos atinge.

Há ainda outro aspecto importante, que torna a situação de nosso país singular, quando a comparamos à violência policial verificada em outros países: a indiferença do poder público à traição de que é vítima, quando seus agentes cometem crimes contra a cidadania.

De novo, é a performance pública da juíza Patrícia que nos ensina. Em suas sentenças e em suas atitudes, ela conclamava, reiteradamente e sem sucesso, as autoridades a assumirem suas responsabilidades diante do descalabro, diante do descontrole das polícias.

Patrícia Acioli nos conduz a duas grandes interrogações:
Qual a raiz histórica dessa assombrosa realidade, em que vemos estratos do Estado inteiramente descolados do discurso oficial, da norma legal, do compromisso constitucionalmente atribuído às instituições?

E por que essa realidade assombrosa, mesmo tendo atravessado praticamente incólume o período das reformas institucionais consagradas na Constituição de 1988, persiste, atualmente, em um Brasil tão profundamente diferente do país da ditadura e da transição democrática?

A persistência de Patrícia, que resistia, chocando-se contra a insistência das instituições policiais em preservar padrões comportamentais, cognitivos e valorativos herdados do passado autoritário, suscita uma resposta integrada às duas indagações: essa herança cultural passou incólume pelas mudanças provocadas pela transição democrática.

Certamente, a cultura profissional de que falamos não nasceu na ditadura, mas deve a ela sua qualificação, no sentido negativo da palavra. O regime oriundo do golpe de 1964 absorveu acriticamente, e modernizou, o pior de nossas tradições autoritárias, racistas e violentas, que jamais haviam sido, na esfera policial, confrontadas diretamente, mesmo na democracia de 1945.

Essa antiga cultura policial e alguns procedimentos arcaicos têm atravessado as décadas, convivendo com regimes jurídico-políticos diferentes. Se eles perduram é porque são tolerados por outros estratos do aparelho de Estado e porque são parcialmente compatíveis com determinadas expectativas e com certos valores de alguns setores da sociedade.

As duas respostas (a raiz histórica e a funcionalidade parcial) se complementam e, superpostas, conduzem a uma tese: a transição política brasileira, ao excluir qualquer procedimento que valorizasse a restauração da verdade, relativamente aos crimes do Estado, fundou o pacto de reconstrução unilateralmente na reconciliação, submetendo a memória dos fatos dolorosos ao regime da negação.

A pura e simples negação equivale ao recalque e enseja a continuidade destrutiva da experiência traumática, o que vale para vítimas e algozes. O regime da negação afetou a cultura cívica, produziu efeitos sobre a cultura política e se estendeu para o conjunto do aparato repressivo da ditadura, alcançando, portanto, a problemática das polícias e das respectivas culturas institucionais.

Não desconstituir moralmente os crimes do passado em um ritual de passagem, política e simbolicamente poderoso, implicou também não questionar com radicalidade moral os procedimentos policiais padrão. Tudo se agrava quando se tem presente que tais procedimentos, consagrados e modernizados pela ditadura de 1964, a antecederam -ou seja, estão profundamente arraigados.

A comissão da verdade que será – espero – constituída em breve deverá desempenhar não só um papel decisivo no que diz respeito ao restabelecimento da história real do Brasil, como também um papel estratégico para nosso futuro.

A comissão da verdade poderá assumir o compromisso de inundar o Estado com o espírito e a convicção de que “nunca mais” nosso país vai tolerar o intolerável, resignar-se a conviver com o inaceitável. Nunca mais!

Nunca mais, a barbárie. Foi esse o brado que ecoou na voz da juíza Patrícia Acioli, em cada um de seus atos: “nunca mais”. Torturas, execuções extra-judiciais, grupos de extermínio, crimes perpetrados por agentes do Estado sob a cobertura da pusilanimidade: “nunca mais”.

Se os policiais brasileiros são desvalorizados, profissionalmente, se recebem salários indignos e formação inadequada, se trabalham em condições precárias e arriscadas, se atuam em estruturas organizacionais que inibem em vez de potencializar suas capacidades, temos de lhes oferecer alternativas e perspectivas de mudança.

Pessoalmente, estou investindo nesse caminho. Entretanto, nada justifica que adiemos o confronto com essa questão dolorosa: o ovo da serpente tem de ser extirpado em benefício da sociedade brasileira, do Estado democrático de direito, da segurança pública, do respeito aos direitos e às liberdades, e em benefício dos próprios policiais, que merecem lugar de destaque na construção de um futuro mais justo e pacífico em nosso país.

Assim como o calvário de Maria da Penha estimulou a luta das mulheres contra a violência, espero que o sacrifício de Patrícia Acioli nos inspire e nos mobilize. É o mínimo que lhe devemos para honrar sua memória.

 

Lindbergh Farias (PT) é senador pelo Estado do Rio de Janeiro

 

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