Mais um escândalo circula as redondezas do Palácio da Redenção. Trata-se que em junho deste ano, a Secretaria de Educação do Estado pagou à editora ABC Cultural, de Campina Grande, exatos R$ 1.138.575,00 por 28.500 exemplares do livro ‘Enem passo a passo’. A obra contém questões aplicadas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio de 2009 a 2013, com respostas e comentários de professores. Além da suspeita de uso desnecessário de recursos públicos para tal compra, pois tal conteúdo é disponível gratuitamente na internet, dados repassados a imprensa revelam que um dos autores desta editora é justamente o Secretário do Escritório de Representação Institucional do Governo da Paraíba no Distrito Federal, Moaci Alves Carneiro.
O livro, ao custo de R$ 39,95 o exemplar, foi adotado como ‘material auxiliar’ e distribuído mês passado aos alunos matriculados na 3ª série do Ensino Médio da rede estadual e àqueles que estão cursando o Vestibular Social do Governo do Estado (PBVest), segundo informou a própria Secretaria a este colunista.
A aquisição do ‘Enem passo a passo’ poderia figurar tranquilamente no rol das boas notícias ou na lista das boas iniciativas de governo não fosse por um detalhe: conteúdo similar ao do livro pode ser encontrado gratuitamente com facilidade e em grande quantidade na Internet. Começando pelo próprio portal do PBVest.
No endereço pbvest.pb.gov.br, qualquer pessoa – aluno ou não da rede estadual de ensino, matriculado ou não o terceiro ano do nível médio, cursando ou não o Vestibular Social do Governo do Estado – tem acesso, entre outros, aos seguintes recursos de aprendizagem para se preparar para o Enem:
- área de perfil onde o aluno organiza seu conteúdo de estudo e posta dúvidas;
- fórum onde os professores respondem às dúvidas postadas pelos alunos;
- aulas diárias pelo canal da TV PBVest;
- vídeos-aulas sob demanda, com acesso aos mais vistos;
- material de estudo e exercícios acessíveis em arquivos pdf;
- possibilidade de fazer comentário sobre qualquer conteúdo;
No PBVest qualquer um pode abrir, salvar e guardar o conteúdo que quiser ou, como dizem em informatiquês, fazer ‘download’. Além disso, “o portal está interligado às Redes Sociais e possibilita o compartilhamento de informações”, nas palavras do próprio sítio do Governo do Estado.
ABC Cultural – Sob a referida empresa ganhadora da licitação a ABC Cultural Editora de Campina Grande e com um site em construção na internet. Essa Editora dispõe apenas desse material e mais uma coleção chamada de Brasil Plural, que não me espante se o Estado também adquirir essa coletânea.
Por coincidência, o outro material da citada editora, também de péssima qualidade, é de Autoria de Moaci Alves Carneiro que, segundo o currículo lattes, é Secretário do Escritório de Representação Institucional do Governo da Paraíba no Distrito Federal e consultor educacional de alguns estados brasileiros.
Tais levantamentos nos faz perguntar: Quem é o verdadeiro proprietário dessa editora, quem são os “autores” desse material e a quem estão vinculados? Como esse pessoal conseguiu um contrato tão “interessante” com o Governo do Estado para ter o “seu” material divulgado nas escolas públicas? Com a palavra o Conselho Estadual de Educação, A Secretária de Educação do Estado e o Governador.
O que diz a Editora
– Sim, vendemos na verdade 28.500 livros ENEM PASSO A PASSO para o governo da Paraíba, que os destinou aos alunos do terceiro ano do ensino médio que se submeterão às provas do ENEM em outubro vindouro. Trata-se de uma coletânea das últimas provas do ENEM, aplicadas pelo MEC, inclusive a de 2012, com respostas e comentários de professores renomados de nosso Estado.
– A aquisição se deu por INEXIGIBILIDADE (de licitação) – prática referendada pelo Tribunal de Contas quando se trata de livros e adotada nos últimos governos do nosso Estado – em dezembro de 2012, tendo o pagamento sido efetuado em junho de 2013. Essa obra ainda não foi vendida em outros estados, no entanto, já foi aprovada tecnicamente nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pará, Roraima e Rondônia.
– Além disso, acrescentamos que esta obra, quando apresentada à Secretaria da Educação, continha 320 páginas. No espaço de tempo decorrido entre dezembro/12, data da formalização do processo, e abril de 2013, data da expedição da ordem de fornecimento, o livro foi reformulado com a inclusão de diversas questões, saltando para 448 páginas – um acréscimo de mais de 35% no conteúdo, sem qualquer alteração no preço. Registre-se também o fato de que o preço praticado nesta operação foi 38,06% abaixo do preço de tabela, praticado pela editora no mercado.