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O governo confirmou nesta segunda-feira (28) que o Renda Cidadã, substituto do programa Bolsa Família, será apresentado na PEC Emergencial. O anúncio foi feito pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, em encontro que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros parlamentares e integrantes do governo.

De acordo com Bittar, a estratégia definida pela equipe econômica é reduzir gastos com títulos precatórios e usar parte dos recursos que sobrarem para patrocinar o programa.

“O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos usar, conforme a relatoria que apresento nessa semana, um limite de 2% das receitas correntes líquidas, mais ou menos como fazem os estados e municípios, para pagar precatórios. O que sobrar desse recurso, juntando o que já tem no orçamento para o Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa [Renda Cidadã]”, explicou.

Além disso, Bittar disse que há uma proposta do governo federal para utilizar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para ajudar a abastecer o caixa do Renda Cidadã.

“Quando se ampliou o Fundeb, […] há uma proposta do governo federal em usar até 5% dos recursos novos para ajudar essas famílias do programa a manter os seus filhos no programa”, afirmou. “A criação do Renda Cidadã será apresentado na PEC emergencial”, emendou.

Guedes

Além de Bittar e outros integrantes do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) comentou sobre os desafios da economia brasileira e foi categórico ao afirmar que o governo não vai criar novos tributos e que vai respeitar o teto de gastos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Dois problemas muito sérios estão sendo endereçados. Primeiro, vamos respeitar o teto e a respeitabilidade fiscal. O Brasil é um país sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal e orçamentos público. Por outro lado, também foi dito com propriedade que não vamos aumentar impostos. Estamos substituindo”, disse.

R7