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Presidentes do Senado e Câmara garantem a Gilmar Mendes que PEC que limita poderes do STF será arquivada

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram frear os ímpetos da bandada do PT no Congresso. Após uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, os dois parlamentares afirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do STF não deverá avançar.

A proposta que abriu uma crise entre o Congresso e o Supremo foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A próxima etapa será a análise em uma comissão especial antes de ser votada em plenário, mas o presidente da Casa, Henrique Alves, decidiu adiar a tramitação diante da reação dos ministros da corte. Nesta segunda, ele admitiu, inclusive, anular a PEC. “Para se ter uma ideia, 94 parlamentares, titulares e suplentes, registraram presença na CCJ. Mas, na hora de a PEC ser votada, de forma simbólica, havia apenas 21 deputados”, disse. 

Renan Calheiros foi mais enfático e disse esperar que a PEC sequer chegue ao Senado – seria o passo seguinte, caso fosse aprovada no plenário da Câmara. “Sinceramente, não acredito que ela [PEC] chegue a tanto. Prefiro que ela fique antes”, afirmou.

Henrique Alves disse também que apresentará nos próximos dias um projeto de resolução que impede a aprovação de PECs de forma simbólica em qualquer instância. No Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que fará o mesmo para evitar “acidentes”.

Reservadamente, tanto Renan quanto Alves pediram que suas bancadas não apoiem a proposta para tentar estancar a crise com o STF. A orientação é para que a PEC seja associada à bancada do PT, como tentativa de retaliação do partido às condenações de mensaleiros pelo Supremo. No PT, aliás, a ideia é insistir na tentativa de aprovar uma proposta que amordace o Judiciário. Nesta segunda, o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), começou a recolher assinaturas para uma PEC que impede decisões individuais de ministros da corte – em caráter liminar.

Novos partidos – Oficialmente, os congressistas e o ministro do STF se reuniram para discutir o projeto que inibe a criação de novos partidos no país. Henrique afirmou que a reunião foi “informal, amistosa”. Renan disse que o encontro serviu para colocar “a bola no chão”. 

Na semana passada, quando o Senado se preparava para votar a proposta, Gilmar Mendes atendeu a um pedido do senador Rodrigo Rollemberg (DF), do PSB, e concedeu liminar suspendendo a tramitação da proposta. O argumento é o de que o texto é casuístico e ameaça direitos dos partidos em formação – por exemplo a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Com Vejaonline