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O presidente Jair Bolsonaro, um dia após apresentar à Câmara o projeto de lei que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos que o motorista pode acumular sem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afirmou nesta quarta-feira (5/6) que, se a mudança dependesse apenas dele, aumentaria esse número para 60. O presidente abordou o assunto na cidade de Aragarças (GO), durante cerimônia de lançamento de projeto de revitalização do rio Araguaia.

Apresentamos um projeto para fazer com que a carteira nacional de habilitação passe a sua validade de 5 para 10 anos. Para que o caminhoneiro que transporta o que o Centro-Oeste produz não perca sua carteira com 20 pontos e sim com 40. Por mim, eu botaria para 60”, afirmou o presidente. Vestido com uma camisa do time de futebol Goiás Esporte Clube, ele sentenciou que a “indústria da multa vai deixar de existir no Brasil”, repetindo uma das promessas da campanha presidencial.

Além do aumento do limite de pontos na CNH, o projeto propõe o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e também da multa para condutores que transportarem crianças fora da cadeirinha – neste caso, mesmo com a continuidade da obrigação do uso do equipamento, os infratores seriam apenas advertidos.
O projeto de lei, recebido pela Mesa da Câmara, será distribuído às comissões e, caso seja levado ao plenário, precisará ser aprovado por maioria simples – com os votos favoráveis de metade mais um dos deputados presentes à sessão. A matéria deve gerar debates profundos, enquanto diferentes estudos tratam da segurança no trânsito, inclusive reforçando a importância do uso da cadeirinha e da realização dos exames toxicológicos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso da cadeirinha reduz em até 60% o número de mortes de crianças e adolescentes com até 15 anos de idade em acidentes de trânsito.
Além disso, conforme levantamento da ONG Criança Segura, baseado em dados do sistema DataSus, do Ministério da Saúde, desde que a obrigatoriedade do uso da cadeirinha entrou em vigor no país, em 2010, caiu o número de mortes e de internações de crianças menores de 9 anos após acidentes de trânsito. A estatística mostra que, até 2017, os casos fatais relacionados a esse público diminuíram 19% – de 345 a 279. No mesmo período, o número de internações foi reduzido em 27,8% — 803 a 579.
Dados do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) indicam que, em 2018, entre todos os condutores examinados no ano passado, 2% (47 mil) usaram entorpecentes. Entre estes, as substâncias detectadas foram: 69,1%, cocaína; 19,1%, opiáceos; 7%, maconha;e 4,8%, anfetaminas
A pesquisa revelou ainda as cinco metrópoles onde houve maior consumo de cocaína: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e São Paulo.
O projeto de lei apresentado por Bolsonaro também aumenta de cinco para dez anos a validade da CNH para motoristas de até 65 anos de idade e, para faixas etárias maiores, de dois anos e meio para cinco. Outra mudança proposta é o fim da exigência de credenciamento, pelos departamentos de trânsito (Detrans), de clínicas para a emissão do atestado de saúde nos casos de renovação da CNH. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
Na terça-feira (4/6), ao visitar a Câmara para apresentar o projeto, Bolsonaro afirmou ter acolhido sugestões do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outras propostas legislativas que já estavam em tramitação.

Veja alguns pontos do projeto de Bolsonaro que altera o Código de Trânsito

  • Aumenta de 20 para 40 o número de pontos para suspensão da CNH
  • Eleva de cinco para 10 anos a validade da carteira — válida para as CNHs
  • de pessoas até 65 anos. Para idosos, passa de três para cinco anos
  • Acaba com multa para motorista que transporta criança sem cadeirinha. Será aplicada apenas advertência
  • Dispensa a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais
  • Obriga os novos veículos a terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação
  • Acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório