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O presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande (PT-CG), Alexandre Almeida disse na manhã desta quinta-feira (13) que se coloca a disposição para intermediar uma solução urgente para o impasse criado entre Governo do Estado e policiais Civis, que mantém a mais de vinte dias o movimento “Cumpra-se Lei” e que pode virar uma greve na Assembleia Geral que realizam hoje na capital a partir das 09h.

Ele afirmou que o fará apelo em nome de toda sociedade paraibana, em especial a campinense para que haja uma solução urgente para a questão, tendo em vista que segundo o presidente da Associação dos Policiais Civis (Aspol), Sandro Bezerra, o chefe do executivo estadual está sendo intransigente em não negociar com a categoria. “Cerca de 500 policiais civis já entregaram requerimento onde pedem a saída dos plantões extras, realizados para suprir a falta de efetivo policial e aumentar o salário considerado baixo. Hoje o plantão extra pode ser considerado o ‘crack’ da Polícia Civil. Com baixos salários os policiais são praticamente obrigados a realizar plantões extras para no final do mês receber essa quantia. O Estado está escravizando os policiais, pagando um salário humilhante”, revelou o presidente da Aspol.

O petista está preocupado com a onda crescente de violência em Campina Grande, pois segundo dados da polícia desde janeiro já houve 146 homicídios na cidade. Outro dado alarmante na opinião de Alexandre é o considerável aumento de assaltos a postos de combustíveis na Paraíba em especial em Campina Grande, onde já foram registrados pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Sindirev) somente esse ano 69 assaltos, um aumento de 42% em relação ao mesmo período de 2010. “Segundo o presidente do Sindirev, Bruno Agra, o sindicato já estuda a possibilidade fechar seus estabelecimentos à noite, o que prejudicaria todos os consumidores”, disse.

De acordo com o presidente Agra dos 48 postos existentes em Campina Grande, que empregam atualmente 700 pessoas, podem gerar demissões em massa devido a possibilidade de não atenderem seus clientes a noite. “Mas de 20% dos postos já foram assaltados este ano, por bandidos que usam as mesmas técnicas. Eles chegam em cima de uma moto e se dirigem ao frentista armados anunciando o assalto. Já informei diversas vezes as autoridades policiais solicitando providências, mas como não tivemos conhecimento de nenhum plano de ação estamos na iminência de fechar os postos a noite “, desabafou Bruno.

Por fim Alexandre Almeida mostrou-se visivelmente preocupado com a situação e destacou que não é bom que permaneça o atual clima de instabilidade entre governo e policias. “A Paraíba tem aparecido como estado campeão em índices de violência e isto nos mostra que é necessário encontrar, urgentemente, uma solução para o problema. Primeiro é importante que a categoria seja recebida pelo governador. Então, falta um pouco mais de sensibilidade do governo e é isso que sugiro”, afirmou.

Cumpra-se a Lei

Com a operação “Cumpra-se a Lei”, os policiais civis estão se limitando a realizar apenas as funções que cabem a eles. Sandro explicou que os escrivães de polícia e agentes de investigação vêm suprindo as deficiências estruturais da Polícia Civil, realizando atribuições que não são as suas. “Por lei, o preso deve ser entregue a uma autoridade policial mais próxima, mas na ausência do delegado, os agentes e escrivães recebem esse preso e fazem todos os procedimentos”, exemplificou.

O cumprimento das leis também está fazendo com que muitas viaturas fiquem paradas nas portas das delegacias. Sandro explica por que: “Os policiais civis da Paraíba não tem habilitação para conduzir viatura policial de acordo com as normas do Contran. Para isso seria necessário um curso específico para nunca foi realizado no Estado. Como o policial pode fiscalizar se ele está agindo na ilegalidade a mando Governo?”, disse.

A proposta do Governo do Estado de repare da inflação e ganho real a partir de janeiro foi rejeitada pela categoria em assembleia. Segundo Sandro, o governo não chegou a apresentar uma proposta à categoria, mas apenas o adiamento do prazo. “Ganho real pode ser até de R$ 1. Precisamos saber efetivamente de quanto será esse ganho”, disse.

Reivindicações

Os policiais civis nas categorias agentes de investigação, escrivães e motoristas policiais reivindicam que o Governo do Estado valorize as categorias e que reponha as perdas salariais. Sandro explicou que, quando o concurso para as categorias exigia apenas o ensino médio, os profissionais tinham salários equivalentes a um terço do salário dos delegados. Hoje, para exercer a profissão, é exigido o nível superior e os salários equivalem a apenas um terço do salário dos delegados. Atualmente, o salário inicial dos policiais é de R$ 1.992,69. Também é uma reivindicação da categoria a contratação dos aprovados no último concurso público e a realização de novos concursos para suprir a necessidade do Estado e acabar com a sobrecarga de trabalho. Os policiais querem que se cumpra as leis federais e estaduais que garantem, entre outros  benefícios , subsídio (transformação de gratificação em salários) e aposentadoria integral aos policiais e reajuste de 15%

Aspol denuncia falta de equipamentos

De acordo com o presidente da Aspol, Sandro Roberto Bezerra, a quantidade de armas, coletes a prova de balas, munições e outros equipamentos de proteção e segurança são insuficientes para a quantidade de policiais civis atuando no Estado. Ele afirma que os equipamentos que a polícia dispõe “talvez não atinja 50% do necessário” e ainda informou que a polícia não tem nenhum equipamento de menor potencial ofensivo (sprays, cassetetes, munições de borracha e outros que oferecem menor risco à população). A situação física das delegacias é outra reivindicação da Aspol. Sandro contou que muitas delegacias e prédios da polícia não oferecem as condições mínimas de higiene e de trabalho.

O Delegado Geral da Polícia Civil, Severiano Pedro, informou que, em relação aos plantões, não haverá paralisação. “Os plantões são voluntários e remunerados. Então, quem não quiser trabalhar está usufruindo de um direito, mas vamos substituir por outras pessoas que queiram receber”, informou. “Os plantões continuarão funcionando com outros policiais”. De acordo com o delegado, o governo estadual já realizou processo licitatório para aquisição de novos equipamentos, como armas, coletes e algemas. Segundo ele, os materiais deverão chegar num prazo de 45 dias.