Notícias

OAB quer acabar com pensão vitalícia a ex-governadores

A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar com ação noSupremo Tribunal Federal contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” na administração pública. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como “despropósito” o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a entidade vai ingressar com ação contra todos. O levantamento será feito pelas seccionais da OAB nos Estados. Na Paraíba, oito ex-governadores recebem cerca de R$ 18,3 mil, valor que equivale ao salário atual do governador Ricardo Coutinho (PSB). Além deles, seis ex-primeiras-damas também recebem pensão.