Irregularidades

Na PMJP, Ricardo assinou contrato irregular com escritório de advocacia e TCE cobra devolução de R$ 6,4 milhões

Mais uma irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas da Paraíba envolvendo Ricardo Coutinho, dessa vez ainda como prefeito de João Pessoa em 2007. De acordo com o órgão de Contas, foi analisado um contrato realizado por Ricardo com um escritório de advocacia do estado de Pernambuco, sem licitação, e com honorários gerados no montante de R$ 13,7 milhões.

Ao julgar irregular o contrato, o TCE estipulou prazo aos gestores na Prefeitura de João Pessoa para que “adotem medidas com vistas à recuperação do valor pago a empresa ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS (CNPJ 74.155.425/0001-06), no montante atualizado de R$6,4 milhões (128.500,69 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba – UFR-PB), sob pena de imputação de débito e demais implicações”,consta do acórdão do TCE.

Além do aspecto da ilegalidade do contrato feito por via de inexigibilidade, outra discussão de auditores do Tribunal de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas é referente a necessidade de se contratar escritório de advocacia quando a Prefeitura da Capital já dispunha em 2007 de um quadro de advogados e procuradores.

Com informações de Marcelo José

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