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Município pode perder R$ 400 mil por falta de audiência pública

A prefeitura de São Miguel de Taipu não realizou a audiência pública conjunta para escolha da emenda de iniciativa popular, conforme determina a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO, do Congresso Nacional, e o município pode perder até R$ 400.000,00.

A escolha da emenda de iniciativa popular deveria ser feita em audiência pública conjunta, entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, que dariam ampla divulgação, promovendo, assim, a participação popular. A iniciativa escolhida precisaria ser registrada em ata a ser encaminhada para a CMO até a data limite de 10 de dezembro.

A iniciativa de emenda popular visa democratizar o processo orçamentário da União, onde a população de cada município de até 50 mil habitantes escolhe a sua prioridade na área da saúde, para cujo atendimento são propostos recursos orçamentários federais.