Paraíba

MPF suspende obras do Parque Sanhauá por problemas na cessão do terreno

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba alertou a Prefeitura de João Pessoa, a superintendência local da Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtora responsável pela construção do Parque Sanhauá que suspendam as obras do projeto. As recomendações foram feitas devido à ausência de regularização na cessão da área onde a prefeitura pretende construir o parque turístico – na comunidade ribeirinha Porto do Capim, que é de propriedade da União.

O MPF fixou prazo de dez dias, a contar do recebimento das recomendações, para que a PMJP, a CEF e a construtora informem as medidas adotadas para o cumprimento das respectivas recomendações ou as razões para não acatarem as medidas recomendadas.

Os recursos, que ultrapassam R$ 12,5 milhões (já com aditivo de 7,73%), provenientes do Ministério da Cidadania, são decorrentes do contrato firmado com a Caixa Econômica.

Da redação

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