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A lei 13.602/18, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que isenta da taxa de inscrição para concursos públicos as mães de filhos portadores de microcefalia em João Pessoa já está sendo aplicada no município. A Lei, apresentada quando o parlamentar era vereador, já está em vigor nos dois novos concursos públicos realizados pela Prefeitura da Capital para a área administrativa e da Saúde, com um total de 601 vagas.

Segundo a lei, a mãe, para garantir a isenção, deverá apresentar laudo médico que comprove a incidência da microcefalia no filho no ato da inscrição no concurso público. A legislação é válida no âmbito municipal. Mães com filhos portadores da microcefalia chegaram a agradecer ao deputado, pelas redes sociais, pela garantia da isenção na realização dos concursos públicos oferecidos pela PMJP.

“Essa é uma bandeira que abraçamos desde a nossa passagem pela Câmara Municipal de João Pessoa, e agora estamos trabalhando para ampliá-la para todo o estado. É muito gratificante ver que nosso trabalho como parlamentar na Câmara de João Pessoa está surtindo efeito e beneficiando as pessoas, disse Eduardo Carneiro.

O deputado apresentou também na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 255/2019 com o objetivo de expandir o benefício às mães de crianças com microcefalia para toda a Paraíba em forma de uma lei estadual.

De acordo com Eduardo, a iniciativa visa proporcionar a essas mulheres a condição de tentarem uma vaga no quadro permanente do serviço público.

Ele lembrou que por conta das altas despesas com o tratamento dos filhos, as mães acabam tendo que optar entre a inscrição no concurso e os custos com remédios e as terapias.

Microcefalia – Nos anos de 2015 e 2016 a Paraíba viveu um surto de casos de microcefalia causada pelo vírus da zika, hoje chamada de Síndrome Congênita do Zika Vírus. Em 2015, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram 97 casos confirmados de microcefalia e 96 em 2016. No entanto, em 2017 o número caiu 92%, com apenas sete casos confirmados.