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Derrota no TRE no caso da AIJE da publicidade, acende luz amarela no bunker jurídico do governador

A semana que passou não foi nada boa para o governador Ricardo Coutinho e seus advogados. É que tudo que mais não queriam aconteceu lá no Tribunal Regional Eleitoral. E de lá pra cá a luz amarela acendeu no bunker jurídico.

É que o TRE decidiu, na última segunda-feira, por unanimidade, rejeitar agravos de Ricardo Coutinho e de Lígia Feliciano. Com a decisão, a AIJE que tem por objeto apurar excesso de gastos com publicidade institucional no ano eleitoral terá seu seguimento regular.

As firulas jurídicas para evitar que a AIJE fosse aceita como denunciada foram tantas que melabarista de circo perde no contorcionismo.

De acordo com o advogado que também atua no caso, Dr. Diogo Mariz, o Governador gastou em excesso nos seis primeiros meses em relação aos anos anteriores(2011/2013), bem como realizou despesas de mais de R$ 7.000.000,00 no chamado micro-período eleitoral com serviços de publicidade, pasmem, realizados nos meses de abril, maio e junho de 2014, o que também é vedado por lei.

Eu não sei o de deu na cabeça daquela dupla Luís Torres e Célio Alves para perderem o freio e infrigirem regra tão básica e conhecida.

“Na verdade, o gasto nos três meses da campanha eleitoral(julho, agosto e setembro) com publicidade, cujos serviços, de acordo com o que disse a própria defesa do Governador, foram prestados nos meses de abril, maio e junho de 2014, é uma nítida manobra para maquiar os valores gastos nos seis primeiros meses do ano eleitoral, e que afronta o artigo 60 da Lei 4.320/64, já que o empenho deve ser prévio à realização do serviço.”

Ainda segundo o advogado, “o Tribunal decidiu ouvir o próprio Governador do Estado para que ele possa exercer seu direito à defesa em sua plenitude. É mais uma oportunidade que se dá ao Governador para que se explique perante a Justiça e conseqüentemente à sociedade paraibana.” O quadro resumo das despesas com publicidade é o seguinte:

RESUMO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (2011 a 2014)

 

 

 

 

 

 

6 MESES

12 MESES

EXERCÍCIOS

EMPENHADO

PAGO

EMPENHADO

PAGO

2011

      139.211,54

      139.211,54

  8.717.380,54

  8.433.414,57

2012

16.144.824,29

15.223.759,89

42.073.467,32

37.397.770,42

2013

15.641.123,57

15.243.747,78

43.660.396,19

42.447.290,90

 

 

 

 

 

2014

R$ 20.206.460,91

R$ 19.921.486,73

TOTAIS

R$ 52.131.620,31

R$ 50.528.205,94

R$ 94.451.244,05

R$ 88.278.475,89

 

 

 

 

 

 

 

MÉDIA 6 MESES

MÉDIA MENSAL 12 MESES

EXERCÍCIOS

EMPENHADO

PAGO

EMPENHADO

PAGO

2011/2012/2013

R$ 1.773.619,97

R$ 1.700.373,29

R$ 2.623.645,67

R$ 2.452.179,89

2014

R$ 3.367.743,49

R$ 3.320.247,79

R$ 3.367.743,49

R$ 3.320.247,79

AUMENTO %

89,88%

95,27%

28,36%

35,40%