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O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) denunciou na manhã desta terça-feira, 12, que o Governo do Estado cortou os salários sem nenhum critério e controle dos profissionais da área de educação que deflagraram greve no dia 1º de abril e que foram obrigados no dia 27 do mesmo mês a voltar ao trabalho por determinação da Justiça.

O paramentar revela que a falta de critério para o corte salarial de alguns profissionais da categoria, por parte do governo estadual, atingiu até professores que não participaram do movimento paredista. ” O absurdo foi tamanho que alguns profissionais que permaneceram nas salas de aula tiveram os salários cortados, enquanto que alguns que participaram da greve não tiverem nenhum desconto salarial, em uma demonstração de que não houve nenhum critério para tal atitude governamental”, revelou Janduhy.

O deputado denunciou que o governo está preparando mais uma arbitrariedade contra os servidores do Magistério Público Estadual. “Há rumores de que novos cortes serão efetuados no salário da categoria, agora referente ao mês de maio. Isto está gerando um clima de verdadeiro terror entre os profissionais da área educacional do Estado que percebem ínfimos salários e que vem perdendo lutas desiguais contra o Governo”, lamentou o parlamentar.

Janduhy Carneiro lembrou que a arbitrariedade cometida elo estado fere a legislação, uma vez que o corte nos salários foi feito sem nenhum embasamento legal. “O Governo do Estado efetuou cortes nos salários dos servidores desprovido de qualquer embasamento legal, desrespeitando regra básica do Ordenamento Jurídico que somente permite tal descontos em faltas não justificadas, o que não é o caso quando se está em greve, sob pena de violação do artigo 37, inciso 6, da Constituição Federal, uma vez que até a decretação da ilegalidade da greve por parte do Tribunal de Justiça o movimento era plenamente legítimo”, esclarece o deputado.

Finalizando, o parlamentares solidarizou com os servidores da área de educação e lembrou que a greve é um direito fundamental do trabalhador e que é um instrumento de luta legítimo e que não pode ser tratada como ilegal. “A greve é um direito pelo direito de reivindicação. É um direito necessário e legítimo, reconhecido por todas as democracias contemporâneas, constituindo um único meio de pressão, através do qual os trabalhadores defendem os interesses e direitos que consideram relevantes”.

Audiência pública – O deputado Janduhy Carneiro avisou que nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, haverá uma audiência púbica, no plenário da Assembleia Legislativa, com a finalidade de debater os pleitos dos servidores da área de educação, no âmbito da Comissão de Educação da ALPB.