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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para dar continuidade ao acompanhamento de processo licitatório, com indícios de irregularidades, realizado pela Prefeitura Municipal de Bayeux, sob a gestão de Luciene de Fofinho, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação em ruas da cidade, com valor estimado de R$ 1.045.033,86.

O procedimento licitatório foi iniciado na gestão do ex-prefeito Berg Lima, e após receber denúncia de que haviam supostas de irregularidades na licitação, o MPPB solicitou a suspensão da mesma. No entanto, a Secretaria de Planejamento optou por dar continuidade ao processo durante a atual gestão da prefeita Luciene Gomes (PDT), e justificou a decisão explicando que a obra trará benefícios para a população.

A partir da decisão de continuidade do processo, o MPPB decidiu manter o acompanhamento da licitação, pois, de acordo com o órgão, existe a necessidade de averiguar se houve lesão aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

A portaria que autoriza o inquérito civil foi assinado pela promotora de Justiça, Maria Edligia e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB nessa quinta-feira (21).

Veja o inquérito: