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O Governo do Estado da Paraíba abandonou o Projeto de Implantação das Centrais de Regulação dos Municípios, do Ministério da Saúde, e, mais de dois anos após iniciada a liberação de R$ 7,1 milhões pelo Governo Federal, menos de dez dos 223 municípios paraibanos foram contemplados. A denúncia é do deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), que vai pedir ao Ministério Público Federal que investigue onde foi parar o dinheiro.

Quase R$ 5 milhões foram depositados na conta do Governo da Paraíba, mas, a última parcela dos recursos que seriam liberados para a execução do Projeto no Estado, no valor de R$ 2,13 milhões, equivalente a 30% dos R$ 7,1 milhões, não foi liberada porque o Governo Estadual não concluiu sequer a primeira etapa do cronograma, prevista no cronograma inicial para ser finalizada em agosto de 2010.

“É inaceitável que o Governo do Estado deixe de implantar um sistema que mudaria a vida dos paraibanos, principalmente dos mais carentes. Mais uma vez, a atual gestão estadual mostra que não tem competência para gerir recursos públicos. Vamos cobrar a apuração de mais esse escândalo”, afirmou Ruy Carneiro.

O Projeto paralisado também prevê a informatização das unidades de saúde, com a aquisição de equipamentos para os postos do PSF e outras unidades de atendimento, como computadores, impressoras, mesas e cadeiras.

Cronograma refeito

Segundo Ruy Carneiro, o cronograma de implantação das centrais reguladoras e de informatização das 1858 unidades de saúde paraibanas teve que ser refeito devido aos atrasos na execução. A terceira e última etapa do projeto, que deveria, de acordo com o cronograma inicial, ser concluída em março de 2011, ficou para abril de 2013.

“Com as centrais, que ficariam responsáveis pela marcação de consultas e exames, pela regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do sistema de internações, os paraibanos poderiam fazer os agendamentos nos PSFs que atendem suas comunidades, através de sistema on-line, de forma mais rápida e cômoda”, disse o deputado tucano.

Os 223 municípios paraibanos seriam contemplados em três etapas, que, conforme o novo cronograma, deveriam estar em fase final de execução. Mas, nem a primeira etapa, que contemplaria 510 unidades de saúde em 24 municípios paraibanos, foi concluída pelo Governo do Estado. Os 75 municípios que teriam 765 unidades de saúde beneficiadas na segunda etapa já deveriam ter recebido os equipamentos, mas cadeiras e impressoras ainda se encontram em processo de aquisição. Os mais de 100 municípios restantes, com 583 unidades de saúde a serem atendidas, seriam contemplados na terceira etapa da implantação.

Ruy Carneiro explicou que a proposta da Política Nacional de Regulação está focada em três eixos estruturantes: a garantia da alocação de recursos para a implantação dos Complexos Reguladores da Assistência, o desenvolvimento de instrumentos que operacionalizem as funções reguladoras e o desenvolvimento de um programa de capacitação permanente de recursos humanos.

“Nos poucos municípios beneficiados, os equipamentos estão parados por falta de capacitação e de apoio técnico, ações que foram paralisadas quando Mércia Santos Coutinho, indicada pela secretária municipal de saúde de João Pessoa, Roseane Meira, assumiu a Direção do Complexo Regulador Estadual”, disse Ruy Carneiro.

O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, que cobrou a implantação da Central de Regulação diretamente ao Ministério da Saúde.