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O Congresso Nacional deve receber em breve uma nova proposta do Governo Federal, indicando o valor de R$ 250 por mês para o novo auxílio emergencial, que seria pago para até 40 milhões de pessoas e em quatro parcelas. 

A ideia do projeto é que os pagamentos ocorram entre março e junho de 2021. Com isso, a equipe econômica espera gastar R$ 40 bilhões com o auxílio em 2021, ou seja, R$ 10 bilhões por mês.

O pagamento do auxílio precisa ser proposto pelo governo ao Congresso para, em seguida, ser aprovado pelos parlamentares.

De acordo com a proposta em debate, o valor do novo auxílio em 2021 seria menor do que os R$ 600 (e depois R$ 300) pagos por parcela em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um valor de R$ 200, mas não deve se opor a aumentar o montante para R$ 250 mensais. O benefício deve pago a todos os beneficiários do Bolsa-Família e para um grupo de trabalhadores informais.

Para garantir que somente os mais necessitados recebam o pagamento do auxílio, o governo está fazendo a unificação das bases de dados do Serpro, da Dataprev, da Caixa e da Receita Federal para identificar quem são as pessoas que realmente precisam do dinheiro.

Critérios para recebimento do auxílio ainda estão em estudo

Os critérios para o pagamento do novo auxílio ainda estão em elaboração e serão apresentados em uma MP (Medida Provisória). O projeto só será enviado ao Congresso após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição) que autorizará o governo a emitir dívida para bancar essa despesa, sem a necessidade de cumprir regras de gastos do governo.

A PEC também unificará o pacto federativo, com o fim das vinculações orçamentárias e indexações, e a PEC Emergencial. A proposta definirá regras específicas para futuras decretações de estado de calamidade, emergências fiscais e autorizará o pagamento do novo auxílio emergencial, fora das regras fiscais.

Além disso, a proposta define como contrapartidas o congelamento do salário de servidores, a realização de concursos públicos e a contratação de pessoal.

UOL