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Governador da Paraíba será denunciado na Câmara dos Deputados

É notório e público o quanto o governador da Paraíba, o Senhor Ricardo Coutinho demitiu servidores com 10, 15, 20 e 24 anos de trabalho prestado, durante os anos de 2011 a 2013. Calcula-se que durante esses anos ele tenha exonerado aproximadamente 20 mil prestadores de serviço e pró-tempores, substituindo experientes servidores, muitos com até pós-graduação, como no caso de muitos professores, por servidores do apadrinhamento político, sem comprovação de competência para a função.

O Governador tem usado o concurso público para justificar as demissões, sob recomendação do Ministério Público, mas essas demissões deveriam ser planejadas e até mesmo oferecendo uma indenização a esses servidores, e não da forma brutal como foi executada. O Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste – ASPRENN, Professor Gilson Nunes,  está preparando um relatório dos servidores demitidos com bom tempo de serviço prestado ao Estado da Paraíba para entregar aos Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba, aos Deputados Federais da Paraíba e aos Senadores paraibanos,  para que possam se posicionar a respeito dessa tirania, e que abracem a luta pela aprovação da PEC 54/99.

O Professor Gilson Nunes, também está denunciando o comportamento desumano do governador aos 513 Deputados Federais e 80 Senadores, explicitando toda a maldade enfrentada pelos servidores pró-tempores. Para se ter uma idéia da omissão do Ministério Público ao fato, o mesmo emitiu  Ofício CDDC/CAOP/PGJ nº 1717/2012, orientando que as nossas reivindicações são de ordem jurídica e que não cabia aquele ministério qualquer juízo de valor, conforme assina o Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão VALBERTO COSME DE LIRA.

 O Promotor se refere a este caso denunciado pela ASPRENNE:  “É o caso do Servidor NICLAUDIO DE CARVALHO MEDEIRO, Mat. 6518290, com 57 anos de idade, com 26 anos de serviço prestado ao estado. No dia 23/02/12 foi submetido a cirurgia de ponte de safena. Mediante quadro clínico, mesmo tendo apresentado atestado médico no setor de trabalho, na Fundação Assistencial da Infância – Rosa M. de Farias, na cidade de Malta/PB, na função de motorista há 26 anos, foi sumariamente demitido, sem justificativa. Mesmo num momento tão delicado, quando precisa de dinheiro para comprar os remédios. Para justificar o tempo de serviço do Servidor confira em anexo o primeiro contracheque, o eletrocardiograma datado do dia 17/01/12, relatório clínico-cirúrgico, atestado médico e protocolo do PBprev”. Ofício de nº 066/12, emitido no dia 05 de junho de 2012.

Veja o grau da importância do título da promotoria que exerce o promotor citado acima!!! Mas, esta associação conseguiu a reintegração do servidor ao posto de trabalho, através de documentação enviada a Secretaria de  Administração do Estado. Mas o Ministério Público se esquivou de emitir qualquer entendimento entre as partes, até mesmo o Promotor desconsiderou o Princípio da Segurança Jurídica, uma Lei Federal 9.784/99, que disciplina os absurdos dos gestores públicos. Muito estranho a postura do nosso Ministério Público.

Por estes e outros motivos, o Professor Gilson Nunes estará viajando a Brasília na terceira semana do mês de março para denunciar o governador Ricardo Coutinho, que tem tratado os prestadores de serviço e pró-tempores como trapo humano, pois compará-los a cachorros seria preconceito de nossa parte, pois todo cachorro merece o devido respeito e muitos são até  tratados como pessoas.