Fale Conosco

O Ministro Edson Fachin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor da inelegibilidade do prefeito reeleito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania). A decisão do Ministro vem concretizar o que já havia sido julgado pela Corte de Justiça, que negou o último apelo do prefeito que alegava Embargos de Divergência e buscava excluir a sanção que suspendeu seus direitos políticos por improbidade administrativa.

Tyrone foi condenado por utilizar publicidade com o intuito de promoção pessoal, tendo padronizado todos os bens públicos com as cores verde e laranja, após eleito. Após essa decisão o prefeito foi candidato e venceu as eleições no município, porém com os seus direitos políticos suspensos.

A votação no STJ ocorreu no início nesta sexta-feira (27), e vai até o dia 04 de Dezembro. Edson Fachin foi o primeiro a votar.

“Conforme já afirmado na decisão recorrida, não há pertinência entre o que foi decidido pela Segunda Turma, no presente caso, e o que foi assentado nos paradigmas apontados pelo ora Embargante, uma vez que se referem às situações fáticas diversas.” diz trecho do documento.