Fale Conosco

Brasil tem proposta de lei que trata de cibercrimes há vinte anos e até hoje nãpo há lei que trate especificamente do assunto, após a série de ataques do páginas oficiais do Governo brasileiro sofreu na semana passada, os parlamentares voltaram a se preocupar com isso.

O primeiro projeto apresentado é de 1991 no senado, mas parou na Câmara e foi abandonado. Um novo projeto foi apresentado em 1999 e após enfrentar resistências foi abandonado há dois anos. Este projeto chamado de PL 84/99 prevê punição em casos de invasão, pichação, sobrecarga nos servidores, entre outras ações, a proposta prevê cadastramento de usuários pelos provedores, obrigação dos provedores em manter registros de conexão segura, o repasse de denuncias acerca de crimes que recebesse.

O projeto prevê ainda a punição ao acesso não autorizado à um sistema, pois, segundo a lei, este acesso seria crime.

Agora o projeto poderá voltar a ser discutido. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quer colocar o projeto em pauta. O Congresso pode aprovar ainda este ano, uma lei que regulamenta o uso da internet no Brasil.